A partilha é o momento no qual os bens são partilhados entre os herdeiros, após finalizado o inventário. O artigo 2.013 do Código Civil dispõe que o herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o proíba, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores, constituindo, assim, um direito do herdeiro. Diferentes modos …
Com a pandemia da Covid-19, muitos casais passaram a morar juntos, sem necessariamente desejarem construir uma união estável. Com a pandemia da Covid-19, muitos casais passaram a morar juntos, sem necessariamente desejarem construir uma união estável. Entretanto, a diferença entre o que é um namoro e o que é uma união estável nem sempre é …
Participar de uma audiência pode ser um momento meio assustador, principalmente em início de carreira Participar de uma audiência pode ser um momento meio assustador para algumas pessoas, tanto para quem possui um processo em trâmite nas Varas de Família, quanto para os profissionais da área jurídica – principalmente aqueles em início de carreira.As pessoas …
A execução de alimentos é regida por dois ritos diferentes dispostos nos artigos 528 e seguintes do Código de Processo Civil. Se a dívida em atraso corresponde às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução, a consequência do seu inadimplemento é a prisão do executado em regime fechado (artigo 528, §§ 4º e 7º do Código de Processo Civil). Se a dívida for de período anterior àquele período, a consequência do inadimplemento reside nas medidas constritivas previstas no artigo 831 e seguintes do Código de Processo Civil.
