DIREITO DE VISITA
O direito de visita é o direito no qual o genitor ou genitora que não possui a guarda de fato do filho menor de idade tem de conviver com este. Com o fim da sociedade conjugal, o casal que possui filhos menores de idade deve discutir quanto à proteção destes. Sendo certo que, é necessário …
PARTILHA: O QUE É?
A partilha é o momento no qual os bens são partilhados entre os herdeiros, após finalizado o inventário. O artigo 2.013 do Código Civil dispõe que o herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o proíba, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores, constituindo, assim, um direito do herdeiro. Diferentes modos …
AVÓS E GUARDA DOS NETOS
Embora a ação de regulamentação de guarda pelos avós não seja nenhuma novidade para o direito, e nem tão pouco algo inédito para a justiça brasileira Embora a ação de regulamentação de guarda pelos avós não seja nenhuma novidade para o direito, e nem tão pouco algo inédito para a justiça brasileira, tal possibilidade ainda …
CONTRATO DE NAMORO
Com a pandemia da Covid-19, muitos casais passaram a morar juntos, sem necessariamente desejarem construir uma união estável. Com a pandemia da Covid-19, muitos casais passaram a morar juntos, sem necessariamente desejarem construir uma união estável. Entretanto, a diferença entre o que é um namoro e o que é uma união estável nem sempre é …
AUDIÊNCIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS
Participar de uma audiência pode ser um momento meio assustador, principalmente em início de carreira Participar de uma audiência pode ser um momento meio assustador para algumas pessoas, tanto para quem possui um processo em trâmite nas Varas de Família, quanto para os profissionais da área jurídica – principalmente aqueles em início de carreira.As pessoas …
ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL APLICADA AO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
A advocacia extrajudicial é uma prestação de serviço focada em um ambiente de consensualidade e acordo. A advocacia extrajudicial é uma prestação de serviço focada em um ambiente de consensualidade e acordo. A ausência de lide traz inúmeros benefícios, dentre os quais podemos citar a rapidez com que se finda a questão e o menor …
ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL APLICADA AO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Leia mais »
Alternativas Trabalhistas no Período de Coronavírus
Diante do reconhecimento do estado de calamidade pública através do Decreto Legislativo nº 6/2020 e da determinação de suspensão de todas as atividades que não sejam caracterizadas como essenciais à população (saúde, transporte, segurança e etc.), o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 927/2020 que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento das consequências do isolamento social e da emergência de saúde pública.
Execução de Alimentos em Tempos de Pandemia
A execução de alimentos é regida por dois ritos diferentes dispostos nos artigos 528 e seguintes do Código de Processo Civil. Se a dívida em atraso corresponde às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução, a consequência do seu inadimplemento é a prisão do executado em regime fechado (artigo 528, §§ 4º e 7º do Código de Processo Civil). Se a dívida for de período anterior àquele período, a consequência do inadimplemento reside nas medidas constritivas previstas no artigo 831 e seguintes do Código de Processo Civil.
Guarda Compartilhada
Apesar de obrigatória, a guarda compartilhada ainda suscita muitas dúvidas que acabam por prejudicar sua efetiva implementação.