
Trabalho além do combinado: quando é possível exigir um reajuste salarial?

Embora a ação de regulamentação de guarda pelos avós não seja nenhuma novidade para o direito, e nem tão pouco algo inédito para a justiça brasileira

A partilha é o momento no qual os bens são partilhados entre os herdeiros, após finalizado o inventário.

O direito de visita é o direito no qual o genitor ou genitora que não possui a guarda de fato do filho menor de idade tem de conviver com este.